Direitos humanos e o meio ambiente

Éder Clementino dos Santos, Erlei Clementino dos Santos, Cristiane de Freitas

Resumo


O direito fundamental ao meio ambiente tem sua dignidade fundamentada no direito
à vida. Contudo, a sua consecução envolve além dos elementos jurídicos os fatores políticos,
culturais, econômicos dentre outros. Estes devem ser levados em consideração quando do estabelecimento de políticas públicas, legislativas, exercício da cidadania etc. A eficácia de fazer
valer o direito da pessoa humana deve ser entendida num contexto de crise do sistema jurídico,
levantando-se algumas questões tais como a morosidade no julgamento dos processos, o acesso à justiça, o controle da magistratura, entre outros temas de destaque. A partir desta análise,
podem ser destacadas algumas soluções práticas como a idéia das varas especializadas; e solu-
ções teóricas oferecidas, pela teoria garantista; além da necessidade de uma mudança na cultura
hermenêutica e jurisprudência, conferindo-se relevo a valores e princípios com o intuito de se
aproximar a práxis jurídica à realidade social. Dessa forma, a defesa do meio ambiente ainda é
um dos maiores problemas enfrentados pelos Estados e pela comunidade internacional, haja vista
a sua estreita relação com o desenvolvimento. O que é preciso é que o meio ambiente seja visto
e respeitado em estreita vinculação com os direitos humanos, já que inegáveis as relações de
interdependência e complementaridade existentes entre o direito à vida e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável de tal sorte que possa constituir um dos fatores
determinantes da sua qualidade de vida da dignidade da pessoa humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18406/2316-1817v2n22010275

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