Áreas de preservação permanente no novo código florestal nacional: a questão das matas ciliares

Authors

  • William Ferreira da Silva
  • Celso de Carvalho Braga
  • Vander de Souza Lima
  • Renato Ferreira da Silva Júnior

DOI:

https://doi.org/10.18406/2316-1817v1n32009217

Abstract

o debate sobre a necessidade de conservação de áreas de vegetação nativa é constante. diariamente nos deparamos com notícias de ações realizadas por entidades ambientalistas em busca de garantir a proteção de áreas importantes para a manutenção da biodiversidade e de ambientes naturais. por outro lado, a vocação agrícola presente em nosso país faz com que seja exercida forte pressão sobre áreas onde ainda não há utilização agropecuária para que estas áreas sejam incorporadas ao processo produtivo. neste cenário, a legislação ambiental brasileira deve servir para disciplinar o uso de áreas e recursos naturais e ao mesmo tempo permitir o crescimento do setor de agropecuária, um dos motores da economia brasileira. As leis que definem as áreas de proteção estão atualmente sendo redefinidas em âmbito nacional (Código Florestal Nacional) e com isto estabelece amplo debate entre ambientalistas e ruralistas, principalmente no que se refere a delimitação de Áreas de preservação permanente. o Código Florestal de 1965 estabelece critérios para a delimitação da extensão das matas ciliares com base na largura do espelho d’água e padroniza os valores para todo o território nacional, fato que permite críticas por parte de ruralistas e até mesmo de alguns ambientalistas. o projeto de lei que estabelece o novo Código Florestal nacional coloca como pressupostos à delimitação de matas ciliares, estudos técnicos regionalizados realizados através de Zoneamento econômico ecológico, permitindo assim, que os estados criem suas próprias regras de acordo com a realidade das condições naturais e econômicas de cada local.

Downloads

Published

2009-12-01

How to Cite

Silva, W. F. da, Braga, C. de C., Lima, V. de S., & Silva Júnior, R. F. da. (2009). Áreas de preservação permanente no novo código florestal nacional: a questão das matas ciliares . Revista Agrogeoambiental, 1(3). https://doi.org/10.18406/2316-1817v1n32009217

Issue

volume 1, número 3

Section

Artigo Científico

License

Copyright Notice

All of the Revista Agrogeoambiental’s articles and reviews are free to access immediately after its publication. 

When submitting a paper to Revista Agrogeoambiental, the authors accept the following copyright policies:

  • Authors maintain the copyrights and grant the journal the right of first publication. The paper is licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows the sharing of the work as long as it acknowledges the author and the initial publication in this journal.
  • Authors are free and encouraged to store their work elsewhere, for instance in institutional repositories or websites such as academia.edu to increase circulation.
  • Authors assume their authorship and are responsible for the originality and opinions in their papers.
  • After the article acceptance and publishing by Revista Agrogeoambiental, the authors allow the editor to publicize the work in other medias.
  • Moral rights are granted to the authors.